• 29/03/2013 Domésticas podem custar 50% mais; saiba calcular seu custo

Novos direitos aumentam custo do empregador; para um empregado com salário de mil reais que faz horas extras em período com adicional noturno, custo chega a aumentar 50%

Mulher passando roupa

As horas extras e o FGTS são os direitos que representarão o maior aumento de custos para empregador

São Paulo – Foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos empregados rurais e urbanos. 

Basicamente, as mudanças mais sentidas no bolso dos patrões serão a contribuição ao FGTS de 8% sobre o salário base do empregado, que antes era facultativa e passa a ser obrigatória, e a remuneração das horas extras, que devem representar o aumento de custo mais significativo. Os empregados também passarão a receber adicional noturno, multa rescisória em caso de demissão sem justa causa e a jornada passa a ser de no máximo 44 horas semanais.

Considerando que o empregado não faça horas extras, não receba adicional noturno, não seja demitido e seu salário base seja de mil reais, apenas com o novo custo do FGTS, o gasto mensal do empregador aumentará 6,64%. Se esse mesmo empregado fizer duas horas extras por dia, os custos aumentarão 40,28% e se essas horas extras forem realizadas em período com adicional noturno (das 22h às 5h) o aumento dos gastos será de 50,78%. 

“A PEC garante mais 16 direitos aos empregados domésticos, mas em termos de custos o que irá afetar mais o empregador são o FGTS e a hora extra, que já existe de certa forma, mas vai passar a ter um controle de horário”, explica Edith Chaves, supervisora nacional da Consultoria Trabalhista e Previdenciária (COAD).

Veja na tabela a seguir a simulação dos custos dos empregados domésticos antes e depois da proposta usando como referência um salário base de 1.000 reais e considerando que empregado não realize horas extras e não trabalhe em período com adicional noturno. 

Custos Antes da proposta Depois da proposta
Vale Transporte* R$ 84 R$ 84
INSS (12% sobre o salário) R$ 120 R$ 120
FGTS - R$ 80 (8% sobre o salário)
Total R$ 1.204,00 R$ 1.284,00

*Considerando que sejam gastos 6 reais por dia com transporte (ida e volta de ônibus na cidade de São Paulo) e que do valor total seja subtraído o valor que o patrão pode descontar do salário do empregado, de 6% do salário base. 

No quadro acima considera-se o novo custo de um empregado doméstico que não faz horas extras e não recebe adicional noturno, mas que passará a receber a contribuição do empregador ao FGTS. Neste caso, o aumento do custo é de apenas 6,64% em relação ao custo que se tinha antes da aprovação da proposta. 

Novos custos com horas extras e adicional noturno 

Custo total sem horas extras R$ 1.284,00
Custo total com 50 horas extras mensais (10 horas semanais, ou duas horas por dia) R$ 1.689,98 (valor das horas extras R$ 340,50 + descanso remunerado R$ 65,48 reais + salários com encargos R$ 1.284,00)
Custo total sem horas extras, sendo que metade das 220 horas mensais são realizadas em período com adicional noturno R$ 1.383,00 (salário com encargos R$ 1.284 + adicional noturno multiplicado por horas trabalhadas R$ 0,90 x 110 horas)
Custo total com 50 horas extras realizadas em período com adicional noturno R$ 1.815,46 (salário com encargos R$ 1.284 + 50 horas de adicional noturno R$ 0.90 x50= R$ 45,00 + 50 horas extras em período de adicional noturno R$ 408 + descanso remunerado R$ 78,46)

Conforme mostra a tabela acima, no caso do empregado que faz horas extras há um aumento de 40,28% dos custos em relação ao custo que o empregador tinha antes da aprovação da proposta. No caso do empregado que não faz hora extra, mas trabalha em período com adicional noturno (das 22h às 5h), os gastos sofrem um aumento de 14,86%. E para o empregado que faz hora extra em período noturno, o aumento é de 50,78%. 

Fonte: Revista Exame

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